Saae é alvo de dez ações na Justiça por despejo de esgoto no Paraíba em Jacareí, SP

Autarquia faz o tratamento de 70% do esgoto da cidade; restante é lançado 'in natura' no rio. Saae admite problema, mas aponta falta de verba para tratar o esgoto.

22 MAI 2017   |   Por Jornalismo  |   09:30
Foto: Camilla Motta/G1
Saae é alvo de dez ações na Justiça por despejo de esgoto no Paraíba em Jacareí, SP
Esgoto é despejado sem tratamento no manancial, conforme aponta a promotoria

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Jacareí está na mira do Ministério Público - a autarquia responde a dez ações da promotoria na Justiça por despejo de esgoto sem tratamento no Paraíba do Sul e afluentes. O rio, no Vale do Paraíba, abastece municípios de SP, RJ e MG. Nos processos, o Saae admite o problema e aponta as ações que tem adotado. O município ainda lança 30% do esgoto sem tratamento no rio.

Os bairros alvo das ações por despejo irregular de esgoto no rio são Jardim Emília, Jardim Siesta, Jardim Panorama, Jardim Pitoresco, Parque dos Príncipes Conjunto 1º de Maio, Bela Vista, Chácaras Reunidas, Igarapés, Jardim Alvorada e Jardim Paulistano.

​Segundo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), no período entre 2006 e 2017, o Saae teve aplicadas 39 penalidades por causa do problema, sendo 31 advertências e 8 multas decorrentes de lançamento de esgoto sem tratamento no Rio Paraíba e seus afluentes. Os afluentes são os córregos Guatinga, Santa Cruz, Rio Comprido, Ribeirão do Turi, Seco e Tanquinho​.​

A promotora Eliane Avila, responsável pelas denúncias do Ministério Público, afirma que jogar o esgoto sem tratamento nos córregos e no rio, mais que um dano ambiental, traz prejuízo aos moradores.

“Isso aumenta a quantidade de animais peçonhentos que acabam indo para as casas, polui o curso d’água, sem contar que aumenta os gastos para limpar a água que a gente consome depois. É proibido jogar esgoto sem tratamento em rios pelas leis federal, estadual e municipal, e mesmo assim ainda acontece aqui em Jacareí. Não tem cabimento”, afirmou.

Para ela, o problema também é de responsabilidade da prefeitura, que autorizou a construção das casas em loteamentos em áreas não atendidas pelo serviço de tratamento de esgoto. Segundo a promotora, o governo também não exigiu dos moradores construção de fossas para liberação dos empreendimentos residenciais.

“O Saae é uma autarquia da prefeitura, então tudo que faz é de conhecimento e aprovação da prefeitura. O problema se arrasta de governos passados e não há sinal algum de mudança”, afirmou.

No bairro Jadim Emília, por exemplo, o Saae lança o esgoto no córrego do Tanquinho, afluente do rio Paraíba, no Jardim Emília.

“A rede de esgoto do bairro deve conduzir o esgoto para uma estação de tratamento para ser lançado dentro dos padrões [exigidos pela lei] no curso d’água. No entanto, no bairro tem apenas uma estação elevatória, que não trata e manda os dejetos direto para o curso d’água”, explicou a promotora.

Outro lado - Por meio de nota, o Saae informou que tem se manifestado em todos os processos judiciais. A autarquia informou que coleta 93% do esgoto gerado na cidade, sendo o restante a ser destinado via fossas individuais, e trata 70% do esgoto coletado.

"Especificamente, na Ação Civil Pública do Jardim Pitoresco e Parque dos Príncipes, requeremos a extinção do processo, pois o Saae já realizou as obras necessárias", afirmou nota do governo. O local deve ser vistoriado para extinção do processo.

Com relação a destinação do esgotamento sanitário do Jardim Primavera e Jardim Siesta, a administração municipal disse que as licitações serão concluídas em 2017 e as obras começam ainda neste ano.

Os demais bairros, objeto das ações civis públicas, estão contemplados no Plano de Saneamento Integrado, em andamento, com previsão de conclusão para 2 anos a contar da liberação dos recursos, o que depende do Governo Federal.

A administração municipal afirma que os 30% de áreas não alcançadas pelo serviço do Saae estão previstos nas obras pertencentes ao Plano de Saneamento Integrado, que são viabilizadas por recursos federais provenientes do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento).

O valor total previsto no Termo de Compromisso firmado com o Ministério das Cidades de 2014 é de R$ 101 milhões. Desse montante, foram liberados R$ 900 mil destinados a projetos executivos, os quais já foram licitados e estão em andamento. Ainda não há previsão para liberação do restante do valor.

Por meio de nota, o Ministério das Cidades confirmou o valor destinado ao município referente à 1ª etapa do empreendimento. A pasta não deu previsão para liberação do restante dos recursos.

(Fonte: G1)
















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