Parcelamento de dívidas municipais pode ajudar retomada da CND em Cruzeiro

Medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer permitirá que prefeitos renegociem pagamento de débitos em até 200 parcelas; texto também prevê a redução dos juros da dívida e multas

17 MAI 2017   |   Por Jornalismo  |   11:55

A medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira, pode significar um melhor ambiente econômico em diversos municípios, inclusive Cruzeiro. A MP que permite o parcelamento de débitos previdenciários em 200 meses, deixa o município mais perto de resgatar a Certidão Negativa de Débito (CND).

Entre os problemas que ainda dificultam o desenvolvimento da cidade está a não obtenção da CND. Ela é que possibilita a chegada de verbas estaduais e federais por meio de convênios. No âmbito federal, as principais dívidas da municipalidade são o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a previdência social. De acordo com a Prefeitura, o valor devido gira em torno de R$60 milhões.

Além do parcelamento em pouco mais de 16 anos, a novidade possibilita a redução de 25% de encargos e multas e de 80% a menos de juros.

Em coletiva realizada em abril, o prefeito Thales Gabriel Fonseca, afirmou que havia ido buscar soluções junto à Caixa Econômica Federal, porém, o parcelamento só era possível em até 60 meses. Com o valor total devido, o pagamento de cerca de R$1 milhão mensal não caberia no orçamento municipal. À época, o Executivo tentava outras maneiras de negociação.

Em resposta à Rc Vale, a Prefeitura informou que já estuda iniciar a quitação da dívida e que busca um acordo para que a CND seja liberada com o pagamento da primeira parcela.
















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