Temer assina medida provisória que amplia parcelamento de dívidas municipais com INSS

Proposta permitirá que prefeitos renegociem pagamento de débitos em até 200 parcelas; texto também prevê a redução dos juros da dívida em 80% e das multas em 25%.

16 MAI 2017   |   Por Jornalismo  |   13:41
Foto: Marcos Corrêa / PR
Temer assina medida provisória que amplia parcelamento de dívidas municipais com INSS
Presidente Michel Temer durante Sessão Solene de Abertura da XX Marcha dos prefeitos

O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (16) uma medida provisória que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 parcelas. A assinatura da MP foi feita durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília.

A medida provisória prevê a renegociação das dívidas dos municípios com a Previdência Social, problema que compromete as contas de aproximadamente 3 mil prefeituras. De acordo com a Receita Federal, no ano passado, as dívidas dos municípios com o INSS somaram R$ 25,6 bilhões

O texto prevê três pontos principais:

  • O parcelamento em até 200 meses da dívida dos municípios;
  • A redução dos juros em até 80%;
  • Redução de 25% nas multas e encargos da dívida.

Atualmente, as prefeituras podem renegociar dívidas com o INSS em até 60 parcelas pagando um mínimo de 20% do valor devido.

"O que mais me agrada neste momento é que eu posso assinar essa medida provisória com parcelamento em 200 meses do débito previdenciário. E convenhamos, não é apenas parcelar. Nós parcelamos, 25% dos encargos, reduzimos 25% das multas e [...] 80% dos juros. Então é algo que visa exatamente a este caminho do fortalecimento da federação", afirmou Temer após a assinatura.

A medida assinada por Temer foi acordada entre governo e as duas entidades que representam os municípios: a Frente Nacional dos Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios.


(Fonte: G1)
















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