Justiça proíbe CUT de realizar ato do Dia do Trabalho na Avenida Paulista

Liminar foi concedida na tarde deste sábado (29). CUT diz que vai recorrer da decisão.

29 ABR 2017   |   Por Jornalismo  |   20:53
Foto: Fernando Zamora/Futura Press/Estadão Conteúdo
Justiça proíbe CUT de realizar ato do Dia do Trabalho na Avenida Paulista
Ato da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e movimentos populares no vale do Anhangabaú, em SP

A Justiça concedeu uma liminar no fim da tarde deste sábado (29) que proíbe a CUT (Central Única dos Trabalhadores) de realizar o ato do Dia do Trabalho, no 1º de Maio, na Avenida Paulista. Em caso de descumprimento, a CUT terá que pagar uma multa no valor de R$ 10 milhões. A CUT diz que vai recorrer da decisão.

A decisão é do juiz Emanuel Brandão Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em sua argumentação, o juiz diz que a realização do evento na Paulista “fere as normas municipais”.

“Não está a se cercear o direito constitucional de reunião pacífica, mas de zelar pelo cumprimento das normas municipais quando se trata da realização de eventos comemorativos de grande magnitute em espaços públicos”, escreveu o juiz.

Mais cedo, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) comunicou que não havia sido notificada oficialmente pela Prefeitura de São Paulo sobre a proibição do ato do dia 1º de Maio na Avenida Paulista.

“Fiquei surpreso. Me causa estranheza que a Prefeitura tenha feito dessa forma porque a CUT tomou todas as medidas legais para a realização desse evento”, disse Douglas Izzo, presidente da CUT São Paulo. “Eu não recebi nenhum documento da Prefeitura sob essa questão”, argumentou.

Nesta sexta-feira (28), a Prefeitura de São Paulo enviou uma nota à imprensa informando sobre a proibição. “A Prefeitura de São Paulo esclarece que na Avenida Paulista não será permitida a atividade pretendida pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), tal qual está sendo anunciada pela central para o dia 1º de Maio, pois esta fere entendimento firmado com o Ministério Público, pelo qual são permitidos apenas três eventos (Parada do Orgulho LGBT, Corrida de São Silvestre e a festa de Réveillon). A Prefeitura se dispõe a ceder outro local para a realização dos shows anunciados pela CUT, como, por exemplo, o Vale do Anhangabaú, onde foram realizados os eventos de 1º de Maio da central sindical nos últimos anos”, diz o texto.

Neste ano, a CUT solicitou às autoridades públicas a autorização para a festa do Dia do Trabalho na Avenida Paulista. O ato da CUT é o 1º de Maio da Resistência, contra a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista e Terceirização.

De acordo com o presidente da CUT, no dia 25 de abril, ocorreu um encontro com a Subprefeitura da Sé, GCM, PM, Metrô e Masp, onde foram combinados os detalhes do ato.

“Ficou tudo acertado naquele momento que o ato seria na Paulista”, disse Izzo. “Me causa estranheza tentar impedir uma manifestação democrática no Dia do Trabalho”, argumentou.

Segundo a CUT, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) citado pelo prefeito João Doria (PSDB) não se enquadra neste caso, já que não haverá palco e não será necessária a interdição da avenida por 24 horas para montagem e desmontagem de estrutura. “Não vai trazer prejuízo à Paulista, não vai ficar fechado o dia todo”, explicou.

O ato terá concentração em frente ao Masp, a partir das 12h, e deve receber cerca de 100 mil pessoas. As atrações musicais já confirmadas são Emicida, Mc Guimê, Leci Brandão, As Bahias e a Cozinha Mineira, Ilu Obá de Min, Bixiga 70, Mistura Popular, Marquinhos Jaca e Sinhá Flor.

(Fonte: G1)
















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