Carnaval de Guará tem licitação de som suspendida por Tribunal de Contas

O processo de contratação, orçado em R$ 104 mil, foi questionado por uma empresa. O tribunal analisou as afirmações e definiu a suspensão do processo


Carnaval de Guará tem licitação de som suspendida por Tribunal de Contas
Imagem: Reprodução

O Tribunal de Contas (TCE-SP) suspendeu a licitação realizada pela Prefeitura de Guaratinguetá para contratar uma empresa que forneça os equipamentos de som para o Carnaval. A decisão foi publicada nesta terça-feira (24).

O processo de contratação, orçado em R$ 104 mil, foi questionado por uma empresa. O tribunal analisou as afirmações e definiu a suspensão do processo. O órgão também determinou que a administração não faça mudanças no edital e que dê informações sobre as irregularidades apontadas. 

A empresa questionou, entre outros itens, o valor do processo, de R$ 104 mil. O valor limite de uma contratação na modalidade convite seria de R$ 80 mil. A firma também aponta que a prefeitura não informou os prazos de análise e de recurso do processo, o que prejudicaria as interessadas em participar.

A prefeitura afirma que o processo foi feito de forma correta e que o setor jurídico já encaminhou as informação para o TCE. Não há prazo para que o órgão analise os documentos e decida pela continuidade ou não do processo.

"Já tomamos as providências para demonstrar a lisura do processo", disse o secretário de Turismo, José Felício Murade.

A prefeitura afirma que o serviço de som a ser contratado exige laudos de engenharia civil e elétrica, portanto é um processo de compra de um serviço específico. Neste caso, a legislação permitiria o modelo de compra adotado. 
















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