Lei prevê investimentos em escolas em troca de publicidade

Lei sancionada pela Prefeitura de Taubaté prevê que empresas invistam em escolas em troca de uso de imagem em propagandas e instalação de outdoor.

07 NOV 2017   |   Por Jornalismo  |   09:49
Foto: Divulgação/Prefeitura de Taubaté
Lei prevê investimentos em escolas em troca de publicidade
Empresas vão poder usar imagem de ações em propaganda

Uma lei em Taubaté permite a adoção de escolas pela iniciativa privada em troca de propaganda. A medida autoriza a doação de materiais, além da execução de obras e melhorias em troca de publicidade - na prática, o trabalho vai permitir o uso do espaço das unidades para instalação de outdoors e uso da imagem em campanhas institucionais ou publicitárias. A prefeitura informou que analisa uma regulamentação para o projeto.

A lei foi proposta pelo vereador Jessé Silva (SD) e foi sancionada pelo prefeito Ortiz Júnior (PSDB) em outubro. Ela cria o programa ‘empresa amiga da educação’, que permite que empresas apoiem escolas do município.

Além do uso da imagem nas campanhas, o texto ainda permite que a empresa instale placas ou outdoors nas escolas para divulgação de sua marca.

O projeto foi sancionado por Ortiz Júnior no último dia 18 e entrou em vigor imediatamente. Apesar disso, em nota, a administração afirmou que as áreas técnicas analisam a regulamentação da medida.

 

Avaliação

 

O cientista político e professor da Universidade de Taubaté (Unitau), José Mauricio Cardoso, questiona a regulamentação. Para ele, a lei pode criar um abismo social entre as escolas.

“O texto [como foi aprovado] não trata sobre a escolha da escola. A pergunta é como isso vai ser feito? Sem uma intervenção, a administração não vai ter controle de equilíbrio nas ações nas escolas, criando um abismo entre o que é oferecido entre uma escola e outra. Nem sempre a escola mais necessitada vai ser a escolhida, porque tem a questão da visibilidade de marketing para a empresa”, explica.

Maurício ainda cita que o investimento em melhorias etsruturais e materiais pode não ser eficaz na melhoria da educação. “O projeto fala de melhoria na qualidade do ensino, mas o projeto não fala em investimento em professor, em capacitação. Equipar e expandir traz conforto, mas não é sinônimo de boa educação. Sem o acompanhamento de profissionais da educação, ele pode passar longe da finalidade”, comenta.

São José dos Campos

 

A prefeitura de São José sancionou um projeto similar na cidade junho. A lei prevê que empresas adotem escolas e em troca de investimentos em obras e material, possam anunciar em uniformes e usar a imagem do trabalho em campanhas publicitárias. O regulamentação está bloqueada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Segundo o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), que moveu a ação, o projeto é inconstitucional porque fere o direito de imagem da criança e adolescente e a objeção de consciência – quando uma ação ou marca fere os valores morais e espirituais escolhidos pela pessoa.

A crítica recai principalmente sobre a implantação de publicidade das empresas nos uniformes.

O projeto foi encaminhado à Procuradoria Geral, em Brasília, e aguarda análise. Enquanto isso, o projeto segue barrado na administração. Segundo a prefeitura, um decreto regulamentando a legislação estava sendo formulado, mas aguarda a decisão.

(Fonte: G1)
















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