Com protesto, Câmara de São José aprova mudanças em repasses da previdência

Projeto prevê fim da divisão igual entre instituto e prefeitura para pagamento de aposentadorias. São necessários R$ 30 milhões ao mês para pagamento.

06 OUT 2017   |   Por Jornalismo  |   13:07
Foto: Reprodução/TV Vanguarda
Com protesto, Câmara de São José aprova mudanças em repasses da previdência
Sob protestos, Câmara de São José aprova mudanças no Instituto da Previdência do município

Com protesto de servidores, a Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (5) mudanças na lei do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos. O projeto prevê o aumento no repasse dos fundos do próprio instituto para bancar a aposentadoria de ex-servidores. Segundo a prefeitura, são necessários R$ 30 milhões para o pagamento das aposentadorias, sendo que atualmemte são aplicados R$ 15 milhões da administração municipal.

O projeto de autoria do prefeito Felício Ramuth (PSDB) foi aprovado por 11 votos a oito e dividiu opiniões na câmara. O texto muda o 'repasse extra'. A prefeitura explica que quando o valor arrecadado é menor que o pago aos aposentados ela repassa um valor de cerca de R$ 15 milhões ao instituto para garantir o equilíbrio financeiro.

Com a nova lei, esse repasse pode ser reduzido. Isso porque o texto prevê que, quando esse número for negativo, o instituto deve usar dois terços do valor do fundo para manter o equilíbrio. Caso esse valor não seja o suficiente, a prefeitura deve injetar valores.

votação do projeto foi marcado por protestos. Os servidores alegam que usar o valor do fundo da previdência é colocar em risco o pagamento das aposentadorias futuras. “O fundo é para manter o pagamento daqueles que ainda vão se aposentar. Usar isso é colocar em risco todas as aposentadorias daqui em diante”, comenta a servidora Jaqueline França.

Além dos servidores, o MP também recomendou à Câmara que não aprovasse o texto do projeto. A proposta da prefeitura, no entanto, foi aprovada com 11 votos a oito e segue para a publicação do prefeito.

“Não concordamos. Conversamos com os vereadores sobre o risco dessa aprovação e esperávamos um resultado diferente para garantir a aposentadoria do servidor. O projeto do prefeito é preocupante”, comentou a vereadora Juliana Fraga (PT).

Para a base governista, apesar da preocupação dos servidores, a proposta mantém o equilíbrio das contas da gestão e garante respiro ao próprio instituto. “O governo precisa preservar o investimento e rever as contas. Aprovar isso foi uma ação de responsabilidade, porque garante a aposentadoria dos servidores”, comentou o presidente, Juvenil Silvério.

(Fonte: G1)
















Classificados

Newsletter

Cadastre seu email e receba nossos informativos e promoções de nossos parceiros.