Prefeitura de Cruzeiro é a 2ª maior devedora de FGTS do país no setor público

Prefeituras e outros órgãos públicos devem R$ 679 milhões ao FGTS

26 JUL 2017   |   Por Jornalismo  |   08:33
Foto: Divulgação

Os órgãos públicos e demais empregadores da administração pública devem aproximadamente R$ 679 milhões ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, eles são minoria entre os que fazem parte da lista devedores do Fundo. A maioria das dívidas é de empresas privadas. É o que aponta levantamento feito pelo G1 com dados daa Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A lista de empregadores que devem ao FGTS é aberta e pode ser consultada neste link da PGFN. Muitos trabalhadores só descobriram que seus empregadores não depositaram o dinheiro do fundo quando tentaram sacar o dinheiro de contas inativas. O prazo para o saque acaba nesta segunda-feira (31).

Ao todo, os empregadores do setor de administração pública somam 307 devedores com pendências exigíveis – ou seja, com dívidas que ainda podem ser cobradas. Esse número representa apenas 0,17% entre o total de empregadores com pendências exigíveis com o FGTS (ou seja, incluindo o setor privado), de mais de 187 mil.

Além do número de devedores, o valor devido ao FGTS pelos órgãos públicos e demais entidades da administração pública também é proporcionalmente menor na comparação com o setor privado. O montante de R$ 679 milhões equivale a cerca de 2,7% do total devido ao FGTS, de R$ 24,7 bilhões.

As prefeituras integram a maior parte das devedoras do FGTS, considerando apenas o setor de administração pública. São 168 no total, o equivalente a 54% dos empregadores com dívidas exigíveis. Entre os 20 maiores devedores do FGTS, 19 são prefeituras. A PGFN não informou o número de servidores prejudicados.

Em nota, a prefeitura de Cruzeiro reconheceu que o município não recolhe os depósitos de FGTS desde 1995. A dívida afeta cerca de 8 mil pessoas, incluindo ex-servidores e trabalhadores ainda na ativa. “Alguns depósitos foram feitos de forma esparsa, além do fato de que em alguns períodos o Município tinha regime Estatutário, tendo ocorrido muita discussão na Justiça a respeito, o que estabeleceu não ser devido o FGTS em alguns anos.”

Ainda segundo a prefeitura, “muitos pagamentos foram feitos através de processos trabalhistas, com pagamentos diretamente ao empregado. Como a CEF (Caixa Econômica Federal) não consegue identificar estes pagamentos já feitos pelo Município, via judicial na maior parte, a gestão atual está fazendo levantamento minucioso, com profissionais especializados, para se chegar ao real valor da dívida e assim proceder a regularização de todos os débitos através de parcelamento junto a CEF.”

(Fonte: G1)


 
















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