PF diz que ainda não recebeu verba para retomar confecção de passaportes

Na última quarta (19), ministro da Justiça afirmou que até o fim da semana emissão do documento estaria regularizada. PF suspendeu serviço em 27 de junho por restrição orçamentária.

21 JUL 2017   |   Por Jornalismo  |   12:47
Foto: Divulgação

A assessoria da Polícia Federal (PF) informou nesta sexta-feira (21) ao G1 que a corporação ainda não recebeu o crédito suplementar de R$ 102,3 milhões aprovado pelo Congresso Nacional para retomar a emissão de passaportes.

Na última quarta (19), o presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que libera os recursos para a PF. A emissão de passaportes está suspensa no país desde 27 de junho.

No mesmo dia da sanção presidencial, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, havia assegurado que, ainda nesta semana, a produção de passaportes seria retomada. Como titular da Justiça, Torquato também é responsável pela parte administrativa da PF.

Com a sanção do projeto, cabe ao Ministério do Planejamento repassar os recursos ao Ministério da Justiça, que, posteriormente, vai liberar o dinheiro para a Polícia Federal.

G1 procurou o Ministério do Planejamento para consultar a previsão de repasse da verba, mas até a última atualização não havia obtido uma resposta.

Já o Ministério da Justiça informou ao G1 que cabe à Polícia Federal comentar sobre "questões relativas à atividades funcionais" do órgão.

O projeto de lei sancionado por Temer foi aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional. O crédito suplmentar foi obtido de uma contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU).

Em média, a PF faz 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam a emissão de passaporte. Desde o final do mês passado, só tem funcionado o agendamento on-line e o atendimento nos postos. A entrega dos novos passaportes ficou paralisada à espera da normalização da situação orçamentária.

 

Suspensão do serviço

 

Responsável pela emissão dos passaportes, a Polícia Federal suspendeu a emissão do documento alegando "insuficiência de orçamento".

Segundo a assessoria da corporação, não significa que faltasse dinheiro, e sim que a corporação havia atingido o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.

Inicialmente, o Ministério do Planejamento havia proposto que os recursos para a PF fossem obtidos por meio de verba reservada à área da educação. No entanto, após a reclamação de parlamentares, o governo decidiu retirar os recursos de dinheiro que seria repassado a organismos internacionais.

(Fonte: G1)
















Classificados

Newsletter

Cadastre seu email e receba nossos informativos e promoções de nossos parceiros.