TJSP instala Setor Anexo das Execuções Fiscais e Vara do Juizado Especial em Cruzeiro

06 JUL 2017   |   Por Jornalismo  |   16:03
Foto: Divulgação

A Comarca de Cruzeiro recebeu na quinta-feira (06) seis novas unidades judiciais que reforçam a prestação jurisdicional oferecida à população. Foram instalados o Setor Anexo das Execuções Fiscais e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, em cerimônia, no fórum de Cruzeiro às 11h30, com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.

Em Cruzeiro existem 26.333 processos em andamento (dados de abril/17). Destes, 6.745 são da área da Execução Fiscal e 3.446 do Juizado Especial. Apenas em abril deste ano a comarca recebeu 532 novas ações.  

 Segundo o juiz diretor do fórum, Claudionor Antonio Contri Junior, “a instalação da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e o Serviço Anexo das Execuções Fiscais traduzem avanço efetivo na comarca, que, sem sombra de dúvidas, servirá como fator preponderante para a agilização da entrega da prestação jurisdicional. Digno de nota foi o empenho de todas as personagens envolvidas no processo que agora se ultima com a efetiva instalação de ambos os serviços”, afirmou Claudionor. O serviço funciona na Rua Capitão Otávio Ramos, 189 – Centro.

Os juizados especiais foram criados como um instrumento de democratização da Justiça. Os cíveis têm como intuito resolver causas de menor complexidade com mais rapidez, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes. Já os criminais lidam com contravenções penais e crimes em que a lei estabelece pena máxima não superior a dois anos.

Para o juiz titular da Vara do Juizado Especial, José Marques de Lacerda, essa especialização (divisão de competências) traz grande melhoria no atendimento à população cruzeirense, que passa a contar com uma Justiça mais célere e efetiva. “O Juizado tem uma jurisdição diferenciada, especial, voltada para causas de menor complexidade, mas não menos importante que qualquer outra, pois em seu âmbito também se visa proteger direitos”, ressalta o magistrado.
















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